Antagonismo: o vereador, o advogado e a redução da maior idade penal

À esquerda, vereador Pablo Roberto. À sua frente o advogado Flávio Tavares

A redução da maior idade penal, tema que está na crista da onda num tempo em que as políticas nacionais tentam implantar modificações no Código Penal Brasileiro, esquentou o segundo debate do Programa Sem Nome, na Rádio Povo Am.

Realizado na noite da última sexta-feira (14) com a mediação dos jornalistas Danilo Guerra, Franklin Dórea e Kamylla Medeiros, o debate colocou frente a frente o vereador petista Pablo Roberto, radicalmente contra, e o advogado criminalista Flávio Tavares, que é favorável.

O vereador defende que a presença do Estado na vida da criança e do adolescente deve começar antes dele entrar na criminalidade “dando-lhe a garantia de direitos fundamentais como educação, saúde e vida social. Quando o Estado chega depois que o jovem já está em situação de delito, só atua assim para punir”.

Refutando o posicionamento do vereador, o advogado disse que o adolescente com idade entre 16 e 17 anos já tem plena consciência dos seus atos, “logo poderá responsabilizar-se perante a lei por eles”. Quanto à negação de direitos históricos, Flávio assegurou que a ausência desses direitos não justifica a imersão de jovens e adolescentes no mundo da criminalidade. “Qual a diferença em nível de conscientização de um jovem que comente um delito com 18 nos e outro que comete com 17 e 10 meses?”, questionou.

Enquanto os dois oponentes trocavam suas opiniões, o público ouvinte deixou as linhas telefônicas congestionadas. “Sensatas, inteligentes e bem-aventuradas foram as declarações dos ouvintes, mesmo sendo em alguns pontos divergentes”, avaliou a produção do programa.