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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Campanha antecipada não é Crime?

O PT começa sua caminhada por Feira
A menos de um ano das eleições estadual  e federal os partidos políticos já planejam as chapas de candidatos. Como em todos os anos em época eleitoral, candidatos a cargos públicos, fazem de tudo para que o eleitor tome conhecimento de sua candidatura e também de suas propostas eleitorais. Porém qualquer manifestação que contemple, quem tenha por objetivo promover um candidato antes do dia 5 de julho é considerado crime.
No sábado (08) por exemplo o Partido dos Trabalhadores reuniu em Feira de Santana varias pessoas na primeira caravana da serie que ocorrerá na Bahia com o pré-candidato ao governo do estado pelo PT, Rui Costa. Segundo os organizadores do evento a proposta é "ouvir" a população e traçar com ela novas propostas para o programa de governo que será apresentado por Ruí nas eleições de 2014, o evento contou também com a participação de vários pré-candidatos e também veteranos que pretendem disputar a reeleição.
Também em Feira de Santana outros dois eventos que chamaram a atenção, foi o encontro com as lideranças do vereador e líder do governo municipal Carlito do Peixe (DEM). O outro foi promovido pelo vereador Correia Zezito (PTB). O objetivo dos tais "eventos" foi nada mais que apresentar os nomes de Zé Chico (pré-candidato a deputado federal) e Carlos Geilson (deputado estadual e pré-candidato a reeleição).
Reuniões, alianças e promessas devem crescer neste período. Contudo, o cidadão deve tomar cuidado. Campanha antecipada é crime e pode ser denunciado com a manutenção do anonimato do denunciante.
Segundo a lei Lei n.º 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, no Art. 36 “A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.”
No artigo 299 do Código Eleitoral é o que a população deve ter maior atenção:  “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. A pena prevista para este crime é reclusão de até quatro anos e o pagamento de cinco a quinze dias de multa.
Porém, nem todos os políticos estão preocupados em cumprir a lei, promovendo campanhas de sua candidatura antes da data permitida. Juízes eleitorais e promotores públicos são responsáveis por julgar esses crimes, contudo a interpretação do que é propaganda eleitoral antecipada e promoção pessoal varia muito, por isso nem todos, alguns políticos não são multados.
Todos os cidadãos têm o direito e o dever de denunciar campanhas eleitorais irregulares, sejam elas fora da data estabelecida ou mesmo em lugar proibido. Nos sites de alguns tribunais regionais já é possível fazer a denúncia online. Basta narrar em detalhes a fraude, indicando os nomes dos envolvidos e onde e quando ocorreu ou está ocorrendo o ato. Provas, testemunhas, documentos, fotos ou vídeos que comprovem a prática do crime denunciado são essenciais para que a denúncia seja levada ao Ministério Público e os envolvidos recebam as devidas penas.
Na Bahia quem quiser fazer denúncias pode entrar no site do Ministério Público do Estado da Bahia (www.mpba.mp.br).

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