O PT começa sua caminhada por Feira
A menos de um ano das eleições estadual e federal os partidos políticos já planejam
as chapas de candidatos. Como em todos os anos em época eleitoral, candidatos a
cargos públicos, fazem de tudo para que o eleitor tome conhecimento de sua
candidatura e também de suas propostas eleitorais. Porém qualquer manifestação
que contemple, quem tenha por objetivo promover um candidato antes do dia 5 de
julho é considerado crime.
No sábado (08) por exemplo o
Partido dos Trabalhadores reuniu em Feira de Santana varias pessoas na primeira
caravana da serie que ocorrerá na Bahia com o pré-candidato ao governo do
estado pelo PT, Rui Costa. Segundo os organizadores do evento a proposta é
"ouvir" a população e traçar com ela novas propostas para o programa
de governo que será apresentado por Ruí nas eleições de 2014, o evento contou
também com a participação de vários pré-candidatos e também veteranos que
pretendem disputar a reeleição.
Também em Feira de Santana outros
dois eventos que chamaram a atenção, foi o encontro com as lideranças do
vereador e líder do governo municipal Carlito do Peixe (DEM). O outro foi promovido
pelo vereador Correia Zezito (PTB). O objetivo dos tais "eventos" foi
nada mais que apresentar os nomes de Zé Chico (pré-candidato a deputado
federal) e Carlos Geilson (deputado estadual e pré-candidato a reeleição).
Reuniões, alianças e promessas
devem crescer neste período. Contudo, o cidadão deve tomar cuidado. Campanha
antecipada é crime e pode ser denunciado com a manutenção do anonimato do
denunciante.
Segundo a lei Lei n.º 9.504/97,
que estabelece normas para as eleições, no Art. 36 “A violação do disposto
neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando
comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao
equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.”
No artigo 299 do Código Eleitoral
é o que a população deve ter maior atenção: “Dar, oferecer, prometer,
solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer
outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção,
ainda que a oferta não seja aceita”. A pena prevista para este crime é reclusão
de até quatro anos e o pagamento de cinco a quinze dias de multa.
Porém, nem todos os políticos
estão preocupados em cumprir a lei, promovendo campanhas de sua candidatura
antes da data permitida. Juízes eleitorais e promotores públicos são
responsáveis por julgar esses crimes, contudo a interpretação do que é
propaganda eleitoral antecipada e promoção pessoal varia muito, por isso nem
todos, alguns políticos não são multados.
Todos os cidadãos têm o direito e
o dever de denunciar campanhas eleitorais irregulares, sejam elas fora da data
estabelecida ou mesmo em lugar proibido. Nos sites de alguns tribunais
regionais já é possível fazer a denúncia online. Basta narrar em detalhes a
fraude, indicando os nomes dos envolvidos e onde e quando ocorreu ou está
ocorrendo o ato. Provas, testemunhas, documentos, fotos ou vídeos que comprovem
a prática do crime denunciado são essenciais para que a denúncia seja levada ao
Ministério Público e os envolvidos recebam as devidas penas.
Na Bahia quem quiser fazer denúncias pode entrar no site do Ministério Público
do Estado da Bahia (www.mpba.mp.br).

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