O deputado federal Fernando Torres (PSD), informou através da sua assessoria, que irá junto com o seu partido ingressar com uma ação direta de
inconstitucionalidade contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), em Feira de Santana.
“O valor de um imóvel na Maria Quitéria, por exemplo,
era de R$100,00 e com a Lei que passa a vigorar agora em 2014, será de
R$1.200,00. Do ponto de vista jurídico, esse aumento ofende o principio da
capacidade produtiva do efeito confiscatório e se torna desproporcional e isso,
certamente, irá causar inadimplência”, informou o advogado do deputado Rogério
de Araújo Melo.
Para Fernando, além da possibilidade do proprietário perder
o imóvel, esse aumento irá causar “um esvaziamento no investimento da indústria
e do imobiliário, pois com esse valor absurdo, ela vai se instalar em outro
município”.
O advogado Rogério de Araújo pede que os contribuintes não
paguem o IPTU e aguardem o julgamento das ações pelo Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia.

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