Após
agradecer ao prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) por este ter lhe
contemplado com a função de líder do governo na Câmara, o vereador José
Carneiro (PSL), na sessão ordinária desta segunda-feira (23), fez a defesa do
Executivo Municipal com relação ao não pagamento do novo piso salarial dos
agentes comunitários de saúde.
Segundo
o vereador, o Governo Municipal ainda não pagou o referido piso porque o
Governo Federal não fez o repasse de verbas aos municípios. Para esclarecer os
fatos, ele citou trechos da Lei 12.994, de 17 de julho de 2014, que
altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial
profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
“Art.
9º-C. Nos termos do § 5º do art. 198 da Constituição Federal, compete à União
prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial de que trata o
art. 9º desta Lei. § 3º - O valor da assistência financeira
complementar da União é fixado em 95% (noventa e cinco por cento) do piso
salarial de que trata o art. 9º desta Lei. Portanto, 95% vem do Ministério da
Saúde, e o Governo Municipal arca com o restante”.
José
Carneiro garantiu que em nenhum momento o prefeito José Ronaldo se mostrou
contrário ao pagamento do piso salarial, de R$ R$ 1.014,00, dos agentes
comunitários de saúde.
“Este
Governo já demonstrou claramente o respeito que tem pelos profissionais da
área; o prefeito já participou, por diversas vezes, de discussões e,
consequentemente, é um Governo aberto ao diálogo”, disse o líder governista,
afirmando que, de maneira alguma, o Executivo Municipal irá exercer a função da
União. “O Município não pode cumprir o compromisso que não é dele; esta
obrigação é do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, que ainda não
repassou os recursos aos municípios”.
Reajuste dos professores
Ainda
em seu pronunciamento, o vereador José Carneiro Rocha (PSL) informou aos
professores municipais que o reajuste salarial de 13%, que deveria ser pago em
janeiro e fevereiro deste ano, será efetuado no final do mês de março de forma
retroativa.
Segundo
o líder governista, o reajuste foi aprovado através do projeto de lei nº
04/2015, onde afirma, no parágrafo 1º, que os vencimentos dos professores
especialistas em educação e secretarias escolares do Município serão revistos e
acrescidos de 13% aos vencimentos de janeiro, a partir de 1º de fevereiro de
2015. Diz também, no parágrafo 2º, que os reajustes de 2016 terão efeitos a
partir de 1º de janeiro.
“A
informação que eu quero passar aos professores é que este Governo paga os
salários em dia, geralmente no dia 25. Hoje são 23 e o governo não pode incluir
este percentual no mês de fevereiro. Isto quer dizer que durante o mês de março
estes trabalhadores receberão seus salários acrescidos dos 13% do mês de
janeiro mais 13% do mês de fevereiro, totalizando então 26% a mais no salário
de março”, anunciou o líder do Governo.
O
edil reiterou que o Município trabalha de maneira séria e vem demonstrando
preocupação com a educação no município. “Já foram mais de 20 escolas
construídas e 80 reformadas. É um Governo vitorioso e que se preocupa com a
educação. Quero também pedir que todos vão às ruas no dia 15 de março dizer não
à presidente Dilma, a favor do impeachment dela e pedir o cumprimento da lei do
pagamento do piso salarial dos agentes de endemias. Não vamos nos render a meia
dúzia de gatos pingados que estão a serviço de facção partidária”,
finalizou.
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