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quarta-feira, 12 de agosto de 2015

AO CONTRÁRIO DE DILMA, JOSÉ RONALDO RESPONDE PROCESSO NA JUSTIÇA, AFIRMA BELDES


Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (12), na Casa Legislativa, o vereador Beldes Ramos (PT) munido de prova documental expôs uma grave denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia contra o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho.

O edil salienta que embora falem e critiquem a presidenta Dilma, contra ela não existe acusação, nem processo, ao contrário do prefeito José Ronaldo de Carvalho que foi denunciado criminalmente no Ministério Público do Estado da Bahia.

O documento do Ministério Público do Estado da Bahia "informa que ofereceu denúncia criminal em desfavor de José Ronaldo de Carvalho, prefeito municipal de Feira de Santana, por violação em tese do Art. 1°, I, Decreto-Lei n° 201/67 (desvio de recursos públicos em favor de terceiros), e do cidadão Constatino Portugal dos Santos (beneficiário os recursos públicos), com base nas provas de que José Ronaldo de Carvalho, na condição de gestor público contratou o sr. Constatino no período de 8 de novembro de 2005 à sete de novembro de 2007, remunerando-lhe com um salário mínimo mensal, apesar da não prestação dos serviços".

O documento também complementa que "é situação específica dos processos criminais de responsabilidade de prefeitos o exame pelo Poder Judiciário da necessidade de afastamento do gestor de suas funções, bem como o eventual cabimento de sua prisão preventiva. Tais medidas poderão ser adotadas em casos de extrema necessidade, conforme determina o Art. 2°, I e II, decreto-Lei n° 201/67, caso a acusação seja admitida como viável para início da ação penal".

Sobre o processo, Beldes reafirma que isso é corrupção, contratar um pessoa em troca de favor político, salientando que a denúncia partiu do próprio beneficiado, o sr. Constantino.


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