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terça-feira, 27 de outubro de 2015

Pablo Roberto cria Frente Parlamentar em defesa da mobilidade urbana


Foi aprovado por unanimidade e em discussão única o Projeto de Resolução de nº 688/15, que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Feira de Santana, da Frente Parlamentar em defesa da mobilidade urbana. O projeto é de autoria do vereador Pablo Roberto (PMDB).

De acordo com o artigo 2º do projeto, constituem-se como finalidade da Frente Parlamentar em Defesa da mobilidade urbana criar um espaço de debate para questões relacionadas à mobilidade dos cidadãos feirenses, com destaque às questões que afetam’ os cidadãos que se deslocam sem a utilização de veículos particulares e motorizados, em especial ciclistas, cadeirantes, usuários de ônibus e pedestres.

O artigo 3º informa que compete a Frente Parlamentar, sem prejuízos de outras atribuições decorrentes de sua natureza institucional, realizar estudos e debates e tomar providências no sentido de:

I – acompanhar as políticas públicas de transporte e mobilidade urbana do Município de Feira de Santana;

II – monitorar a execução de planos e projetos relacionados à temática da mobilidade urbana;

III – realizar estudos sobre as mobilidades urbanas, social e humana no Município e sugerir novas alternativas e modais de transportes;

IV – acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas à mobilidade urbana no Município;

V – elaborar urna Carta de Princípios a serem defendidos

O inciso 1° afirma que a Frente em defesa da mobilidade urbana, visando avançar na defesa do deslocamento seguro e eficiente dos cidadãos feirenses, organizará audiências públicas, debates, workshop, seminários, e outros eventos atinentes a sua temática.

Já o inciso 2° informa que a Frente Parlamentar ora criada manterá relações inclusive com outras frentes parlamentares similares, de outros municípios.

O artigo 4° ressalta que a Frente Parlamentar em defesa da mobilidade urbana do Município de Feira de Santana será composta, de forma pluripartidária, por vereadores que a ela aderirem voluntariamente.

Já o artigo 5° fala que os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados por um Presidente e um vice-presidente que terão mandato de um ano e serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus aderentes.

O artigo 6° descreve que as reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e ocorrerão periodicamente, nas datas e locais estabelecidos por seus membros.

O inciso 1° versa ainda sobre reuniões. Segundo ele, as reuniões de que trata o caput deste artigo serão abertas e poderão contar com a participação de entidades representativas do segmento, da sociedade civil e indivíduos com interesse no tema.

O inciso 2º ressalta que para possibilitar a mais ampla participação da sociedade, a Frente Parlamentar em defesa da mobilidade urbana publicitará relatórios de suas atividades, como audiências públicas, encontros, workshops, seminários, e outros eventos atinentes à sua temática.

O inciso 3° diz que o Portal da Câmara Municipal de Feira de Santana manterá um ícone para acesso aos trabalhos da Frente, com a relação dos membros e agenda de atividades.

Já o artigo 7° informa que as despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementares, se necessário.

O artigo 8° informa que caberá a Mesa Diretiva, em 30 dias contados da publicação desta Resolução, definir normas regulamentares para o fiel cumprimento da presente resolução.

Finalmente, o artigo 9° fala que esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Falando em discussão, o autor da matéria afirmou que este tema está no dia a dia de todos e é de suma importância para a Casa da Cidadania, ressaltando ainda que há um contrato entre o Governo Municipal e a Universidade Estadual de Feira de Santana- Uefs, para a atualização do PDDU da cidade e a Câmara Municipal não pode ficar de fora dessa discussão. “Por isso, peço a aprovação deste projeto e para que os integrantes desta Comissão, que se colocam de forma espontânea, já o façam na próxima semana”, afirmou.

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