Alegando possíveis irregularidades no processo licitatório
de n° 219/2013, concorrência pública n° 029/2013. Publicado no dia 1º de julho
de 2013, com base na Lei Federal n° 8.666, de 21 de julho de 1993, com o
objetivo de contratar uma empresa para prestar serviço de limpeza pública e
destinação de resíduos do município. O vencedor da suposta concorrência terá
direito a um contrato milionário por cinco anos, orçado em R$ 129.581.760,00 (Cento
e vinte e nove milhões, quinhentos e oitenta e um mil, setecentos e sessenta
reais), o vereador Pablo Roberto (PT) em seu pronunciamento durante a
sessão ordinária desta quinta-feira (1), na Câmara declarou: “A Prefeitura
continua burlando o processo licitatório. Falta transparência e legalidade por
parte do executivo Feirense”.
Ainda na sua fala o vereador Pablo destacou que já existe um
processo em tramitação no Ministério Público Estadual e anunciou que irá ao
Ministério Público Federal e Ministério do Meio Ambiente alegando também. “Não
tomem como surpresa se a Qualix na segunda-feira
(05) vencer o processo licitatório, porque a licitação foi montada para
continuar a beneficiar essa empresa que por sinal já foi notificada e
multada por varias vezes pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(Inema), por desvios ou não cumprimento das leis.
O edil defende a suspensão imediata do processo licitatório.
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